Em novo decreto, Prefeitura revisa e modifica as medidas adotadas para fechamento dos estabelecimentos comerciais

Publicado em 26/03/2020 às 18:03

Em novo decreto, Prefeitura revisa e modifica as medidas adotadas para fechamento dos estabelecimentos comerciais

Por meio do Decreto Municipal Nº 013/2020, publicado na tarde desta quinta-feira (26), a Prefeitura de Queimadas-PB revisou e modificou as medidas adotadas para o fechamento dos estabelecimentos comerciais do município, publicadas em decreto anterior com o objetivo de combater a propagação da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agora, além dos estabelecimentos que já estavam autorizados a funcionar, fica permitida a atividade de borracharias e oficinas de automóveis, motocicletas e bicicletas. As demais lojas podem comercializar seus produtos através de qualquer plataforma ou meio não presencial, desde que mantenham portas fechadas, limite máximo de cinco pessoas trabalhando ao mesmo tempo e com a utilização de máscaras de proteção.

Permanecem proibidos de funcionar as academias, ginásios, agremiações esportivas e empreendimentos de serviços estéticos, como salões de beleza, barbearias, manicures e maquiadores. Também continua vedada a ocorrência de cultos de qualquer iniciativa religiosa com a presença de fieis e a aglomeração de pessoas em espaços de lazer.

De acordo com o Decreto, a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto será feita pelo setor de Vigilância Epidemiológica do município e o não cumprimento das condições estabelecidas na referida acarretará no fechamento imediato do estabelecimento e multa. Tais regras continuam com vigência até o dia 03 de abril de 2020, podendo este prazo ser reduzido ou ampliado por novo decreto.

Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº 013/2020 clicando aqui!

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