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Mês
29/05/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2023
INSTITUI A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO, PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DOS QUADROS EFETIVO E CONTRATADO, NO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/05/2023 -
LEI Nº 767/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
23/05/2023 -
LEI Nº 766/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO SÍTIO GURITIBA, QUEIMADAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/05/2023 -
LEI Nº 765/2023
DECLARA A QUADRILHA JUNINA ARRIBA SAIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/05/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2023
ATUALIZA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, ALTERANDO O ANEXO II – ESTRUTURA DA CARREIRA, TABELAS II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E...
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