ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 001/2023 – CMDCA

Publicado em 03/04/2023 às 13:10

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queimadas/PB, no uso de  suas competências atribuídas pela Lei Municipal nº 434/2015 (que dispõe sobre o  Conselho Tutelar) e da Lei Complementar nº 173, DE 06 de março de 2023, atendendo ao disposto na  Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1991, e com a aprovação do Colegiado do Conselho Municipal dos  Direitos da Criança e do Adolescente, em reunião ordinária, ocorrida em 30 de março de 2023, torna público  o presente edital para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Conselho Tutelar de  Queimadas/PB, no quadriênio 2024/2027

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