A Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Queimadas/PB, no
uso de suas competências atribuídas pela
Lei Municipal nº 434/2015 (que dispõe sobre o
Conselho Tutelar) e da Lei Complementar nº 173, DE 06 de março de 2023,
atendendo ao disposto na Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1991, e com a aprovação do Colegiado do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, em reunião ordinária, ocorrida em 30 de março de 2023, torna
público o presente edital para o
processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que atuarão no Conselho Tutelar
de Queimadas/PB, no quadriênio 2024/2027