EDITAL Nº 005/2023 PREMIAÇÃO

LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 005/2023 PREMIAÇÃO

Publicado em 25/09/2023 às 12:58

A Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e o decreto federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna púbico o presente edital de chamamento Público para Premiação de projetos culturais em que serão comtemplados 13 projetos na categoria “PREMIAÇÃO” nas diversas áreas culturais assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.