A Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura
Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO) e o decreto federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, torna púbico o
presente aditivo ao edital que regulamenta o Edital 003 de Chamamento Público para a
Seleção de Projetos Culturais na categoria ”FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO” do audiovisual assegurando medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações
afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16