A Prefeitura Municipal de
Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de
Cultura, Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Complementar nº
195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e do Decreto Federal nº 11.525/2023 e do Decreto
nº 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através
deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de 12 (doze) Projetos Culturais na categoria “SELEÇÃO DE PROJETOS” na
categoria música e subcategoria trio de forró pé de serra,
assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e
regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações
afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de
2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e
16
LEI PAULO GUSTAVO
002 EDITAL 2024 DEMAIS ÁREAS
Publicado em
06/03/2024 às 14:01
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