A Prefeitura Municipal de Queimadas – PB, por
intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes
e Lazer e nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e
do Decreto Federal nº 11.525/2023 e do Decreto nº 11.453/2023, regida pelos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento
Público para a Seleção de
4 (quatro) Projetos Culturais nas
categorias “SELEÇÃO DE PROJETOS
(EXECUÇÃO)” e ”FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO” do audiovisual, assegurando medidas
de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do
investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado
na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
LEI PAULO GUSTAVO
001 EDITAL 2024 AUDIOVISUAL
Publicado em
06/03/2024 às 14:00
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