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EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 01-2025 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Publicado em 20/10/2025 às 16:36

O MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, ESTADO DA PARAÍBA, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 18.268.471/0001-40, com sede à Avenida Severino Bezerra Cabral, nº 270, Centro, Queimadas/PB, CEP 58475-000, neste ato, representado por MARIA ALZENIRA GOMES SILVA ALEXANDRINO, Secretária Municipal, no uso de suas prerrogativas legais, vem realizar o Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores(as) familiares locais enquadrados no Programa Aquisição de Alimentos – PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea para doação à pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentado pelo Decreto nº 11.802/2023, Portaria SESAN/MDS nº 191, de 29 de agosto de 2025, Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023 e Lei Municipal nº 812, de 06 de maio de 2024, que instituiu os componentes municipais do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

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