A palestra foi proferida pela advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Queimadas (Creas), Luana de Sousa Brito que falou da importância da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a infância e adolescência desde a sua instituição em 13 de julho de 1990. “O objetivo do ECA é promover a proteção integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, tendo sido este fruto de mobilização social no pós-constituição”, destacou Luana.
Para a a advogada, é possível observar que a maioria das família ainda desconhecem a existência do Estatuto e o que o mesmo representa para a luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Este desconhecimento acaba gerando uma cadeia de violação deste direitos conquistados que são fundamentais e importantes para essa fase do desenvolvimento humano, e isso ocorre, porque a divulgação do ECA para a sociedade ainda é feita de maneira tímida e pouco expressiva”, frisou Luana.
A advogada do Creas também ressaltou a importância da necessidade de reafirmar a defesa e divulgação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. “Devemos coloca-los como prioridade, não apenas em nível de discurso, mas também na realidade concreta”, pontuou.
Desta forma, a secretária de Desenvolvimento Social de Queimadas, Maria Alzenira reafirmou seu compromisso na efetiva divulgação e aplicabilidade do ECA no município e ressaltou que o encontro realizado na última sexta-feira (13), data de aniversário da instituição do Estatuto, teve justamente esse propósito.
“Esse encontro representa um momento impar na construção e compartilhamento de conhecimento e saberes acerca do ECA, como também das experiências vividas por estas famílias diariamente, pois defender os direitos humanos de crianças e adolescentes é contribuir para a construção de uma nova sociedade e para a cultura da emancipação humana. Nosso compromisso tem sido esse desde o início da gestão do prefeito, Carlinhos de Tião”, disse Maria Alzenira.
A secretária informou que o Programa Criança Feliz foi lançado no município em agosto de 2017 e afirmou que as famílias usuárias do mesmo recebem atendimento a domicílio. “Oferecemos assistência a um total de 150 famílias na área urbana e rural, tendo como público alvo crianças de 0 a 3 anos de idade, com visitas domiciliares semanais e gestantes com visitas mensais, ambos beneficiários do Programa Bolsa Família e também crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada-BPC com visitas quinzenais”, ressaltou Alzenira.
Para a supervisora do Criança Feliz, Genilza Camelo Lima, o Programa tem como principais objetivos: orientar a família sobre atividades que fortalecem o relacionamento entre a criança e o seu cuidador; orientar sobre brincadeiras e atividades comunicativas que estimulam o crescimento e desenvolvimento saudável da criança. “Até o presente momento já foram realizadas um total de 4.969 visitas domiciliares que estão rendendo excelentes resultados junto a estas famílias, como também foram realizadas ações conjuntas com as outras políticas públicas e projetos para que o caminhar do Programa no município ocorra de maneira satisfatória”, pontuou.
