A Prefeitura de Queimadas, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura realiza, na próxima quarta-feira (28), às 9h, na Câmara Municipal de Queimadas, uma Audiência Pública para apreciação e aprovação sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano começou a ser elaborado há sete meses, tendo como base para seu desenvolvimento, um trabalho de observação, coleta de dados e estudos, que geraram um diagnóstico técnico-participativo sobre cada uma das fases dos ciclos dos sistemas citados, possibilitando determinar o cenário ideal, traçar metas, com as metodologias necessárias – em programa, projetos e ações.

Segundo informações do engenheiro sanitarista e ambiental e coordenador técnico da elaboração do PMSB, Abílio José Procópio Queiroz, os levantamentos de campo são realizados por profissionais capacitados na área, coordenados por um engenheiro sanitarista e ambiental, baseados nas normas técnicas e conceitos científicos existentes documentados e publicados.  Ele destacou a importância da participação e mobilização social para a apreciação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e convidou à população para se fazer presente à Audiência Pública.

“Queimadas está cumprindo exigência dos poderes públicos e se qualificando para o acesso aos recursos, na área de Saneamento básico, já que nesta e em seus decretos regulamentadores, fica bem claro que só acessarão recursos federais, aqueles municípios que tiverem seus planos elaborados e aprovados. Toda a elaboração feita pela equipe, segue o disposto na Lei Federal 11.445/2007 que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico”, explicou Abílio.

Abílio acrescentou que a participação da população foi imprescindível e será mais ainda durante realização da Audiência Pública, uma vez que será apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico para sua devida aprovação por parte da população. “Essa participação é importante porque a população é quem tem o conhecimento da situação do saneamento básico onde reside, participou de diversas etapas da elaboração e será a beneficiária. O Plano é um documento que trará as diretrizes do saneamento nos próximos 20 anos, ou seja, a sua execução terá impacto direto na qualidade de vida de todos. Por isso mesmo, destaco a importância da participação popular nesse processo”, justificou.

O prefeito de Queimadas, José Carlos de Sousa explicou que todas as cidades do País necessitam aprovar, até o dia 31 de dezembro deste ano, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme os princípios e as diretrizes da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 7 127, de 21 de junho de 2010, que regulamentam a lei que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no País.

“O plano tem por finalidade garantir a prestação dos serviços relacionados ao saneamento básico à toda população queimadense com qualidade e segurança, oferecendo mais saúde pública, desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental. A participação da população foi imprescindível no processo de elaboração deste Plano. Agora, vamos apresenta-lo para sua devida aprovação por parte de quem nos ajudou nesse processo de planejamento estratégico para os próximos 20 anos e sua forma de execução”, destacou o prefeito.