LEI PAULO GUSTAVO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE RECURSO

Publicado em 06/12/2023 às 10:42

A Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), do Decreto Federal nº 11.525/2023 e do Decreto 11.453/2023, torna púbico o presente aditivo para realocar 27.000,00 (vinte e sete mil) ao edital 004, referente a seleção de projetos das demais áreas nas categorias cultura popular (1 vaga de 4 mil reais), artes cênicas (duas vagas de mil reais cada), literatura (3 vagas no valor de 5 mil cada) e música (uma vaga de 2 mil), e ao edital 005, referente a premiação das demais áreas na categoria literatura (2 vagas de 2 mil),  considerando que o valor é sobra dos recursos destinados a outras categorias, em conformidade com o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16

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