A Prefeitura Municipal
Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura Turismo, Esportes e
Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e o decreto
federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da
transparência, torna púbico o presente edital de chamamento Público para
Premiação de projetos culturais em que
serão comtemplados 13 projetos na categoria “PREMIAÇÃO”
nas diversas áreas culturais assegurando medidas de democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural,
com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto
nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo
Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.