LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL Nº 003/2023 FORMAÇÃO

Publicado em 25/09/2023 às 12:55

A Prefeitura Municipal de Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e do Decreto Federal nº 11.525/2023 e do Decreto nº 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de 4 (quatro)  Projetos Culturais na categoria ”FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO,  QUALIFICAÇÃO” do audiovisual, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16

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