A Prefeitura Municipal de Queimadas – PB, por
intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes
e Lazer e nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e do
Decreto Federal nº 11.525/2023 e do Decreto nº 11.453/2023, regida pelos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento
Público para a Seleção de
4 (quatro) Projetos Culturais na
categoria ”FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO” do audiovisual, assegurando medidas de democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural,
com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto
nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo
Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16