A Prefeitura Municipal Queimadas
– PB, por intermédio da Secretaria de Cultura Turismo, Esportes e Lazer e nos
termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e o decreto federal nº
11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da
transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a
Seleção de 6 (seis) Projetos Culturais na categoria ”PREMIAÇÃO” do audiovisual assegurando medidas de democratização,
desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural,
com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto
nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo
Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.