A
Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura
Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO) e o decreto federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, regida
pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital
de Chamamento Público para a Seleção de 18 (Dezoito) Projetos Culturais na categoria “SELEÇÃO DE PROJETOS” do audiovisual assegurando medidas de
democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do
investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado
na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de
Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
LEI PAULO GUSTAVO
EDITAL 001/2023 SELEÇÃO DE PROJETOS
Publicado em
25/09/2023 às 12:40
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