A Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura
Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO
GUSTAVO) e o decreto federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, torna púbico o
presente aditivo ao edital que regulamenta o edital 005 de chamamento Público para
“PREMIAÇÃO” nas diversas áreas culturais das demais áreas assegurando medidas de
democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural,
com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de
11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15
e 16