LEI PAULO GUSTAVO

Aditivo LPG - Edital 004

Publicado em 16/10/2023 às 11:07

A Prefeitura Municipal Queimadas – PB, por intermédio da Secretaria de Cultura Turismo, Esportes e Lazer e nos termos da Lei Federal Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) e o decreto federal nº 11.525/2023 e o decreto 11.453/2023, torna púbico o presente aditivo ao edital que regulamenta o Edital 004 de Chamamento Público para “SELEÇÃO DE PROJETOS” das demais áreas assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16

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