AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP)
PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
QUEIMADAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº
11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 587, DE 10 DE MAIO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
