APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS APRESENTADOS PELA INICIATIVA PRIVADA PARA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/PB, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 587, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.