O Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPPQ) da Prefeitura Municipal de Queimadas realizou nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para tratar do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública no município. Realizada na Câmara de Vereadores, a audiência contou com a participação de representantes da administração pública municipal, integrantes do Grupo Técnico de Apoio ao projeto (GTA), vereadores e membros da sociedade civil.

Na ocasião foi explicado o que são as Parcerias Público-privadas (contrato administrativo pelo qual o parceiro privado assume o compromisso junto à administração pública de realizar a operação e manutenção de determinado serviço), os benefícios desta modalidade de prestação de serviços e as justificativas para a viabilização da PPP de Iluminação Pública no município de Queimadas.

Desde 2010, com a Resolução Normativa nº 404/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a responsabilidade pela manutenção iluminação pública nos municípios brasileiros foi transferida das concessionárias de energia elétrica para as prefeituras municipais. Com a PPP, o município firmará parceria com uma empresa na modalidade “concessão administrativa”, na qual esta se responsabiliza por toda operação, manutenção e atualização tecnológica dos parques luminotécnicos, mediante critérios de eficiência pré-estabelecidos pela parte contratante.

Assim, a Prefeitura deixa de realizar as manutenções e assume o papel de instituição fiscalizadora do serviço prestado à população pela empresa contratada. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Joventino Ernesto do Rêgo, embora a gestão municipal adote estratégias de atuação para a manutenção da iluminação pública em toda a extensão territorial, este trabalho esbarra na falta de mão de obra, equipamentos e aparatos tecnológicos mais eficientes e ainda não atende satisfatoriamente os anseios da população, como também gera um alto custo financeiro para o município.

Dentre os resultados esperados com PPP, destaca-se a ampliação da iluminação com lâmpadas de LED para todo o município, substituindo aquelas que apresentam tecnologia inferior e, por isso, consomem mais energia. Através deste projeto de PPP a gestão municipal objetiva: reduzir em até 50% o consumo de energia elétrica proveniente da iluminação pública; reduzir o número de reclamações por parte da população; ampliar os pontos de luz nas principais vias da cidade; valorizar a área urbana e ampliar a sensação de segurança; reduzir os custos operacionais; rápida atualização tecnológica da iluminação pública; eficiência na gestão do serviço prestado, dentre outros.

Na audiência também foi explanado o processo de elaboração do referido projeto, que contemplou a abertura de Processo de Manifestação de Interesse (PMI) através de Chamamento Público; recepção tempestiva de estudos de caso, com submissão e deliberação pelo CGPPPQ; abertura de Consulta Pública e realização de Audiência Pública para apresentação do projeto e sanamento das dúvidas referentes ao assunto. Todos os documentos referentes ao processo são públicos e estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Queimadas e na sede da Secretaria Municipal de Administração.

Esclarecidos os objetivos do projeto de Parceria Público Privada de Iluminação Pública para o Município de Queimadas e após as intervenções e contribuições recebidas tanto na Audiência Pública quanto através da Consulta Pública, o CGPPPQ deverá encaminhar o Projeto de Lei Autorizativo para Concessão Administrativa para apreciação do Poder Legislativo Municipal.