LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2020

Publicado em 19/10/2020 às 11:45

REVISA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2007, NO QUE DIZ RESPEITO AO PARCELAMENTO DO USO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PARA AMPLIAR O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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