ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL ELEIÇÃO SUPLENTES CONSELHO TUTELAR

Publicado em 16/11/2026 às 08:48

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUEIMADAS/PB – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução CONANDA nº 231/2022, na Lei Municipal nº 434/2015, na Lei Complementar Municipal nº 173, de 6 de março de 2023, nas demais normas aplicáveis e nas deliberações do CMDCA, torna público o presente Edital de Processo de Escolha Suplementar Indireta destinado à formação de cadastro de suplentes para o Conselho Tutelar de Queimadas/PB, em caso de afastamentos ou vacância dos cargos titulares