Procuradoria Geral do Município - PGM

Principais Atribuições e Competências:   

Representação judicial e extrajudicial do Município; Execução de consultoria e de assessoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal; Emissão de pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município; Exame e aprovação prévia de minutas de contratos e convênios e documentos que expressem acordo de vontades; Assessoramento técnico-legislativo em matéria reservada ao Chefe do Executivo Municipal; Promoção de cobrança judicial de dívidas com o Município; Atuação nos feitos relativos ao patrimônio, direitos ou obrigações do Município; Execução de demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.   

Como nos localizar   

Endereço: Rua João Barbosa da Silva, nº 120 – Centro – Queimadas – PB    
Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7:00h às 13:00h    
Telefone: (83) 3392.2276    
E-mail: projurqdas@gmail.com    
Responsável: José Murilo Freire Duarte Júnior

Tempo
Queimadas - PB
Mín 20ºC
24º
Máx 29ºC
Possibilidade de chuva

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