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LEI Nº 747/2023
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/01/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2023
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS-PB, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/01/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2023
AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25/01/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2023
ATUALIZA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, ALTERANDO O ANEXO II – ESTRUTURA DA CARREIRA, TABELAS II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 19 DE NOVEMBRO...
25/01/2023 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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