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15/02/2021 -
LEI Nº 683/2021
INSTITUI O DIA 12 DE FEVEREIRO DE CADA ANO FLUENTE COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
15/02/2021 -
LEI Nº 682/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ÁREAS ESPECÍFICAS DO MUNICIPÍO DE QUEIMADASPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2021 -
LEI Nº 681/2021
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO E/OU CONVÊNIO COM EMPRESA MANTENEDORA DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2021 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – PB – REFIS 2021 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2021 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2021
ATUALIZA VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, ALTERANDO O ANEXO II – ESTRUTURA DA CARREIRA, TABELAS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019...
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