A Prefeitura de Queimadas está realizando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), baseado na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07). O plano visa apresentar um diagnóstico do saneamento básico no município e elaborar o planejamento nesse setor da infraestrutura, traçando um diagnóstico técnico-participativo do abastecimento de água potável.

A participação da população é imprescindível no processo de elaboração do PMSB, principalmente, pelo conhecimento que tem da situação do saneamento básico onde reside e porque a execução deste plano terá impacto direto na qualidade de vida de todos. 

Sendo assim, as principais formas de participação por parte da sociedade civil são respondendo a um formulário e comparecendo as reuniões setoriais que estarão acontecendo até o fim do processo de elaboração e que serão devidamente divulgadas nas redes sociais da Prefeitura de Queimadas, bem como no Portal, através do link: www.queimadas.pb.gov.br 

Para ter acesso ao formulário, cliquei AQUI. 

Sobre o Plano

A elaboração dos planos é realizada em etapas e depende de diagnósticos e levantamentos nas áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.

O Plano de Saneamento Básico observa e considera os números e variáveis quantitativos e qualitativos da água, dos esgotos e dos resíduos produzidos em cada nicho populacional, especificamente nos aglomerados urbanos chamados de cidades. 

No município de Queimadas, a confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo realizada com base em um trabalho de observação, coleta de dados e estudos, que gerarão um diagnóstico técnico-participativo sobre cada uma das fases dos ciclos dos sistemas citados, possibilitando determinar o cenário ideal, traçar metas, com as metodologias necessárias – em programa, projetos e ações – para alcançá-las, e os resultados esperados após a implantação do mesmo. 

Os levantamentos de campo são realizados por profissionais capacitados na área, coordenados por um engenheiro sanitarista e ambiental, baseados nas normas técnicas e conceitos científicos existentes documentados e publicados. A mobilização social para participação segue um padrão de capacitação.

Deste modo, a participação da população é imprescindível, principalmente, pelo conhecimento que tem da situação do saneamento básico onde reside e por ser um documento que trará as diretrizes do saneamento nos próximos 20 anos, ou seja, a sua execução terá impacto direto na qualidade de vida de todos.

Todas as cidades do País necessitam aprovar, até o dia 31 de dezembro deste ano, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme os princípios e as diretrizes da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 7 127, de 21 de junho de 2010, que regulamentam a lei que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no País.

Segundo o prefeito de Queimadas, Carlinhos de Tião, o plano tem por finalidade garantir a prestação dos serviços relacionados ao saneamento básico à toda população queimadense com qualidade e segurança, oferecendo mais saúde pública, desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental.

“Neste quesito é importante a participação da sociedade civil no processo de elaboração. Vamos apresentar um relatório atual com a situação de cada área, para depois apresentarmos o planejamento estratégico para os próximos 20 anos e o seu devido plano de execução”, destacou o prefeito.