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30/01/2023 -
DECRETO Nº 002/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO DE ÁREA PERTENCENTE A IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/12/2022 -
DECRETO Nº 032/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/12/2022 -
DECRETO Nº 031/2022
ESTATUTO DO MERCADO MUNICIPAL “SIMÃO ARAÚJO BARBOSA DE ALMEIDA
01/12/2022 -
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