LEI Nº 538/2017 PPA 2018-2021

Publicado em 24/10/2017 às 00:00

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 NOS TERMOS DO  ART. 165 § 9º INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  ART. 166, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O  ART. 52 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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