Secretarias e Órgãos » Procuradoria Geral do Município - PGM

Principais Atribuições e Competências:   

Representação judicial e extrajudicial do Município; Execução de consultoria e de assessoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal; Emissão de pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município; Exame e aprovação prévia de minutas de contratos e convênios e documentos que expressem acordo de vontades; Assessoramento técnico-legislativo em matéria reservada ao Chefe do Executivo Municipal; Promoção de cobrança judicial de dívidas com o Município; Atuação nos feitos relativos ao patrimônio, direitos ou obrigações do Município; Execução de demais serviços públicos municipais que estejam compreendidos no seu âmbito de atuação.   

Como nos localizar   

Endereço: Rua João Barbosa da Silva, nº 120 – Centro – Queimadas – PB    

Horário de Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h   

Telefone:    

E-mail: projurqdas@gmail.com    

Responsável: José Murilo Freire Duarte Júnior

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Prefeitura Municipal de Queimadas

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Rua João Barbosa da Silva, nº 120, Centro, Queimadas / PB

CEP: 58475-000 - Telefone: (83) 3392-2276